Ficha Técnica de Habitação (FTH), o “Número de Segurança Social” de um imóvel
A FTH é exigida para imóveis cuja LU tenha sido emitida após 30 de março de 2004. É um documento que descreve as características técnicas e funcionais de um prédio urbano habitacional, reportadas à data em que as obras tenham sido concluídas, quer se tenham tratado de obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração, desde que sujeitas a licenciamento junto da Câmara Municipal.
O atual formulário foi aprovado pela Portaria nº 817/2004, de 16 de agosto. Desde esta data tornou-se obrigatória a apresentação da LU e da FTH, em simultâneo. Este documento deve ser entregue na data da escritura, pelo vendedor ao comprador. Se não existir em arquivo, o vendedor deve obter uma 2ª via na Câmara Municipal. Este documento tem cerca de 10 páginas e deve ser é preenchido pelo titular do imóvel à data da sua construção e/ou última obra e pelo(s) técnico(s) que elaboraram o(s) respetivo(s) projeto(s).
Verifique emwww.spreadzero.pt o preenchimento de FTH.
Com o exemplo seguinte pretende-se elucidar o leitor sobre o formato e conteúdo, ainda que de forma parcial, de uma FTH:
Ficha técnica de habitação: Word / PDF
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