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Comparar propostas pode ser um “quebra-cabeças”.  Mas, comparar o quê? Quais as variáveis mais importantes e que mais pesam em termos financeiros na tomada de decisão?

Agrupem-se os encargos por grandes tipologias:

• Prestação mensal – visão de curto, médio e longo prazo;
• Seguro de vida – visão de curto, médio e longo prazo;
• Despesas iniciais – abertura de processo, avaliação, solicitadoria, formalização, etc.;
• Outras despesas ao longo do empréstimo – seguro de imóvel, gastos associados à gestão da conta no banco, etc.;
• Impostos – iguais, independentemente da escolha do banco.

AT – Tabela Geral do Imposto de Selo

Conceitos técnicos: significados

TAEG – Taxa Anual de Encargos Efetiva Global

Mede o custo do empréstimo para o cliente, por ano, em percentagem do montante emprestado.

A TAEG pode ser usada para comparar propostas de crédito. Para propostas de crédito com o mesmo montante, prazo e modalidade de reembolso, a proposta com TAEG mais baixa é a mais barata para o cliente.

O cálculo da TAEG inclui:

• os juros;
• as comissões;
• as despesas, nomeadamente com impostos e emolumentos relativos ao registo;
• da hipoteca, no caso de se tratar de um crédito com garantia hipotecária; 
• os seguros exigidos para obtenção do crédito;
• a comissão de manutenção de conta à ordem, cuja abertura seja obrigatória para a

gestão do empréstimo;

• a remuneração do intermediário de crédito, caso essa remuneração seja paga pelo

consumidor, o que sucede quando recorre a um intermediário de crédito não

vinculado;

• outros encargos associados ao contrato de crédito.

Não inclui:

• os valores a pagar caso o cliente não cumpra obrigações previstas no contrato;
• as comissões de reembolso antecipado do empréstimo;
• os custos notariais.

MTIC – Montante Total Imputado ao Consumidor

O MTIC corresponde ao montante total que o cliente terá de pagar à instituição durante todo o período do empréstimo. Resulta da soma do montante total do empréstimo com os custos do crédito (juros, comissões, impostos e outros encargos).

O MTIC é especialmente relevante no momento que contrata o crédito. Ao longo da vigência do empréstimo a taxa de juro ou outros encargos podem ser alterados. 

Por exemplo, nos empréstimos contratados a taxa de juro variável, o MTIC é apenas indicativo. Como, nestes empréstimos, a taxa de juro pode variar ao longo do tempo, o MTIC pode não corresponder ao montante total que o cliente irá pagar durante a vigência do empréstimo. 

Se as demais caraterísticas do crédito forem semelhantes:

• Um crédito com a taxa de juro mais elevada terá um MTIC mais elevado, uma vez que

       os juros pagos serão superiores; 

• Um crédito a prazo mais longo terá um MTIC mais elevado, porque terá pago mais

       juros por esse crédito do que num crédito semelhante com prazo mais curto.

É também um bom indicador de comparação.

Conceitos relacionados com os impostos a incidir sobre os atos de aquisição e financiamento:

IMT – Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis

O IMT visa tributar as transmissões onerosas do direito de propriedade sobre bens imóveis, situados em Portugal, ou figuras parcelares desse direito, bem como outros negócios jurídicos que confiram um resultado económico equivalente.

Como regra geral, o IMT incide sobre o valor do ato, ou contrato, ou sobre o VPT do imóvel, determinado conforme o estabelecido no Código do IMI, consoante o que seja mais elevado.

As taxas aplicáveis estão publicadas em 2 tabelas distintas que são atualizadas anualmente pelo Ministério das Finanças no âmbito do orçamento de estado:

• Prédios urbanos destinados exclusivamente a habitação própria e permanente;
• Prédios urbanos destinados exclusivamente à habitação

 AT – Tabela do IMT.

Tabela de IMT para aquisição de habitação própria permanente: