Caderneta Predial Urbana (CPU), o “Número de Contribuinte” de um imóvel
Documento que pode ser substituido, temporariamente, pelo pedido de inscrição do imóvel na matriz (Modelo I do IMI), nomeadamente em casos em que o imóvel é recente, mas, também, em casos de alteração à anterior descrição, por exemplo, resultante de alterações da configuração do imóvel pela realização de obras. A CPU pode ser obtida diretamente no site da Autoridade Tributária e Aduaneira, Finanças, pelo titular do ímóvel.
Na CPU podem verificar-se vários detalhes importantes:
- Verificar se a descrição do imóvel, nas Finanças, corresponde à descrição do imóvel constante da Certidão do Registo Predial (RGP);
- Verificar se existem prestações do IMI em atraso de pagamento;
- Verificar se o imóvel já foi avaliado pelas regras do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) e qual o seu valor patrimonial tributário, pois é sobre esse valor que incidirá o IMI.
Verifique agora a Caderneta Predial Urbana da fração (nomeadamente do apartamento a adquirir)
